Questão 11 · Língua Portuguesa: Redação oficial
No que se refere à redação oficial, julgue os itens a seguir.
Em ofício dirigido pelo ministro presidente do STJ ao ministro presidente do STF, deve-se empregar, no endereçamento, A Sua Excelência o Senhor, e, como vocativo, Senhor Ministro, por tratar-se de autoridades de mesma hierarquia.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que, em ofício dirigido pelo ministro presidente do STJ ao ministro presidente do STF, deve-se empregar, no endereçamento, "A Sua Excelência o Senhor" e, como vocativo, "Senhor Ministro", por tratar-se de autoridades de mesma hierarquia.
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), que rege a redação oficial no âmbito federal, o endereçamento correto para autoridades que recebem o tratamento de "Excelência" é "A Sua Excelência o Senhor" seguido do cargo e do nome, e não apenas "A Sua Excelência o Senhor".
Além disso, embora ambos sejam ministros presidentes de tribunais superiores, o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) é a autoridade máxima do Poder Judiciário. Portanto, não se trata de autoridades de "mesma hierarquia" no sentido estrito da precedência. O vocativo "Senhor Ministro" é adequado para ambos, mas a justificativa de "mesma hierarquia" é imprecisa para o contexto de precedência entre os chefes dos tribunais.
O correto seria: no endereçamento, "A Sua Excelência o Senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal [Nome]" e, como vocativo, "Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente" ou "Senhor Ministro Presidente". O uso de "Excelentíssimo" é reservado para as mais altas autoridades, como o Presidente da República, o Presidente do STF, etc.
Dica: O Cebraspe frequentemente explora detalhes sobre o uso de pronomes de tratamento e vocativos, especialmente as nuances de hierarquia e precedência, conforme o MRPR.
Fundamentos: Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário), questão 11, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.