Questão 23 · Administração Geral e Pública: Modelos de administração pública
Os movimentos de Reforma do Estado, ao ensejar importantes transformações na estrutura e no funcionamento do Estado, visam fortalecer capacidades institucionais de entrega de valor público por meio de políticas públicas e serviços públicos de qualidade.
A respeito da evolução da administração pública no Brasil, assinale a opção correta.
- A) A Reforma Desenvolvimentista de 1967 buscou criar o serviço público profissional, competente e livre das amarras da burocracia, desenvolvendo sistemas e estruturas voltadas ao planejamento e à gestão do Estado.
- B) A Reforma Burocrática de 1936 procurou criar condições institucionais para que administradores públicos e políticos administrassem o Estado com mais autonomia e responsabilidade a partir do controle a posteriori.
- C) A Reforma Gerencial dos anos 1990 estabeleceu maior clareza na distinção entre a administração direta e a administração indireta, dando mais autonomia de gestão às autarquias, fundações e empresas públicas.
- D) A Reforma da Constituição de 1988 reafirma os princípios de uma administração pública moderna e profissional estabelecida nas reformas da década de 60 do século passado.
- E) A Reforma do Novo Serviço Público foi consolidada neste século e postula a conexão entre cidadãos e seus governos por meio de processos democráticos de compartilhamento da escolha pública.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TCE/RO 2019).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A está correta. A Reforma Desenvolvimentista de 1967, ligada ao Decreto-Lei 200/1967, buscou descentralizar, planejar e flexibilizar a administração federal, criando sistemas e estruturas voltadas ao planejamento e à gestão do Estado e procurando superar a rigidez da burocracia clássica. Isso se alinha à ideia de um serviço público competente e menos preso às amarras burocráticas.
Erros das demais:
- B: a Reforma Burocrática dos anos 1930 buscou profissionalizar o serviço público com normas e procedimentos rígidos e controles a priori, e não dar mais autonomia aos administradores com controle a posteriori.
- C: a maior clareza na distinção entre administração direta e indireta, com mais autonomia às entidades da indireta, é característica da reforma de 1967. A Reforma Gerencial dos anos 1990 enfatizou resultados, o controle por desempenho e a separação entre núcleo estratégico, atividades exclusivas e serviços não exclusivos.
- D: a Constituição de 1988 reafirmou princípios de uma administração profissional, como o concurso público, associados à reforma burocrática dos anos 1930, e não às reformas da década de 1960.
- E: o Novo Serviço Público é um modelo teórico que valoriza a cidadania e o debate democrático, e não uma reforma consolidada da administração pública brasileira neste século.
Dica: associe cada reforma ao seu contexto: burocrática (anos 1930, profissionalização e controle a priori), desenvolvimentista (1967, descentralização e planejamento) e gerencial (anos 1990, resultados e desempenho).
Fundamentos: Decreto-Lei 200/1967 · Teoria da evolução da administração pública brasileira (Burocrática, Desenvolvimentista, Gerencial, Novo Serviço Público)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TCE/RO 2019 (Auditor de Controle Externo – Especialidade: Administração), questão 23, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.