Questão 46 · Administração Geral e Pública: Modelos de administração pública
A redemocratização do país, no período imediatamente posterior ao regime militar, promoveu a descentralização da ação governamental e a atualização do arcabouço institucional. Entretanto, algumas medidas tiveram efeitos negativos. Nesse contexto, considera-se um retrocesso na modernização da administração pública do país
- A) o restabelecimento das eleições diretas em dois turnos para presidente, governador e prefeito.
- B) o processo de municipalização da gestão pública, o que concede maiores poderes aos municípios.
- C) a criação de conselhos municipais em várias áreas de interesse público.
- D) a redução da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos.
- E) a ampliação da participação da sociedade na resolução de assuntos comunitários.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: D.
O enunciado pede a medida considerada retrocesso na modernização da administração pública no período de redemocratização. A redução da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos é a medida que limitou a flexibilidade da gestão: o Executivo perdeu capacidade de adequar a organização administrativa às necessidades de gestão. As demais alternativas descrevem avanços democráticos e de descentralização do período.
- A: errada. O restabelecimento das eleições diretas é avanço democrático, e não retrocesso na modernização.
- B: errada. A municipalização da gestão pública amplia a descentralização, vista como avanço do período.
- C: errada. Os conselhos municipais são instrumentos de participação social e de controle social.
- E: errada. A ampliação da participação da sociedade nos assuntos comunitários é mecanismo de democratização da gestão.
Dica: nas questões sobre o período pós-regime militar, separe os avanços democráticos (participação, descentralização) das medidas que restringiram a flexibilidade gerencial do Executivo.
Fundamentos: Conceito de modernização gerencial e descentralização no pós-redemocratização
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Analista Judiciário – Área: Administrativa), questão 46, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.