Questão 60 · Administração Geral e Pública: Modelos de administração pública
A reforma do aparelho do Estado inclui a dimensão institucional-legal, que visa
- A) aumentar a governabilidade do Estado por meio da capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência.
- B) suprimir os elementos patrimonialistas existentes no Estado para implantar uma administração por objetivos.
- C) mudar a mentalidade, que passe da desconfiança generalizada que caracteriza a administração burocrática para uma confiança maior, própria da administração gerencial.
- D) descentralizar a estrutura organizacional por meio da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas e as regulatórias e as organizações sociais.
- E) ampliar a autonomia e introduzir três novas formas de responsabilização dos gestores: administração por resultados, competição administrada por excelência e controle social.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/PE 2017).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está correta. No Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), a reforma tem três dimensões: a institucional-legal, a cultural e a de gestão. A dimensão institucional-legal trata da reforma jurídica e organizacional, isto é, da descentralização da estrutura por meio de novos formatos institucionais, como as agências executivas, as agências reguladoras e as organizações sociais.
Erros das demais:
- A: errada. Aumentar a capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência é a definição de governança (e não de governabilidade, que diz respeito ao poder político). Trata-se de um objetivo geral da reforma, e não da dimensão institucional-legal.
- B: errada. Suprimir elementos patrimonialistas e implantar uma administração voltada a objetivos é o propósito amplo da reforma gerencial como um todo, e não a mudança de formatos jurídico-organizacionais que caracteriza a dimensão institucional-legal.
- C: errada. Mudar a mentalidade, passando da desconfiança generalizada da administração burocrática para a maior confiança da administração gerencial, é a dimensão cultural.
- E: errada. Ampliar a autonomia dos gestores e introduzir as formas de responsabilização (administração por resultados, competição administrada por excelência e controle social) é a dimensão de gestão (gerencial).
Dica: institucional-legal = novos formatos organizacionais e jurídicos (agências, organizações sociais); cultural = mudança de mentalidade; gestão = autonomia e responsabilização por resultados.
Fundamentos: Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), dimensões institucional-legal, cultural e de gestão · Modelos de administração pública: burocrática e gerencial
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/PE 2017 (Analista Judiciário – Área: Administrativa), questão 60, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.