Questão 55 · Administração Geral e Pública: Modelos de administração pública
As agências executivas estão inseridas no setor estatal denominado
- A) serviços não exclusivos, correspondente ao setor em que o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais.
- B) núcleo estratégico, setor em que as leis e as políticas públicas são definidas e em que seu cumprimento é cobrado.
- C) produção de bens e serviços para o mercado, correspondente à área de atuação das empresas estatais do segmento produtivo.
- D) atividades exclusivas, correspondente aos serviços que só o Estado pode realizar, possuindo poder de regulamentar, de fiscalizar e de fomentar.
- E) organizações sociais, correspondente às áreas que incentivam a produção não lucrativa, pela sociedade, de bens e serviços públicos não exclusivos do Estado.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/PE 2017).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está correta. Pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), as agências executivas e as agências reguladoras situam-se no setor de atividades exclusivas do Estado, isto é, serviços que só o Estado pode prestar, por envolverem poder de Estado: regulamentar, fiscalizar e fomentar.
Erros das demais:
- A: errada. Serviços não exclusivos são o setor em que o Estado atua em parceria com organizações públicas não estatais.
- B: errada. O núcleo estratégico define leis e políticas públicas (Legislativo, Judiciário, cúpula do Executivo). As agências executivas executam essas políticas.
- C: errada. A produção para o mercado é própria das empresas estatais.
- E: errada. Organizações sociais estão no setor dos serviços não exclusivos, e não no das agências.
Dica: agências executivas e reguladoras ficam em 'atividades exclusivas'. Organizações sociais ficam em 'serviços não exclusivos'.
Fundamentos: Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), divisão em quatro setores
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/PE 2017 (Analista Judiciário – Área: Administrativa), questão 55, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.