Questão 1 · Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos
Texto associado à questão
Texto CG1A1AAA
No quadro da democracia liberal, cidadania corresponde ao conjunto das liberdades individuais — os chamados direitos civis de locomoção, pensamento e expressão, integridade física, associação etc. O advento da democracia social acrescentou, àqueles direitos do indivíduo, os direitos trabalhistas ou direitos a prestações de natureza social reclamadas ao Estado (educação, saúde, seguridade e previdência). Em ambos os casos, o cidadão é titular de direitos e liberdades em relação ao Estado e a outros particulares — mas permanece situado fora do campo estatal, não assumindo qualquer titularidade quanto a funções públicas. Preserva-se, assim, a perspectiva do constitucionalismo clássico: direitos do homem e do cidadão são exercidos frente ao Estado, mas não dentro do aparelho estatal.
Na teoria constitucional moderna, cidadão é o indivíduo que tem um vínculo jurídico com o Estado, sendo portador de direitos e deveres fixados por determinada estrutura legal (Constituição, leis), que lhe confere, ainda, a nacionalidade. Cidadãos, em tese, são livres e iguais perante a lei, porém súditos do Estado.
Como lembra Marilena Chaui, a cidadania se define pelos princípios da democracia, significando necessariamente conquista e consolidação social e política. A cidadania requer instituições, mediações e comportamentos próprios, constituindo-se na criação de espaços sociais de lutas (movimentos sociais, sindicais e populares) e na definição de instituições permanentes para a expressão política, como partidos, legislação e órgãos do poder público. Distingue-se, portanto, a cidadania passiva, aquela que é outorgada pelo Estado, com a ideia moral do favor e da tutela, da cidadania ativa, aquela que institui o cidadão como portador de direitos e deveres, mas essencialmente criador de direitos para abrir novos espaços de participação política.
Maria Victoria de Mesquita Benevides. Cidadania e democracia. Internet: <www.scielo.br> (com adaptações).
De acordo com as ideias do texto CG1A1AAA,
- A) a democracia social atende aos interesses de todos os cidadãos, uma vez que abrange um rol amplo de direitos.
- B) as teorias constitucionais moderna e clássica se assemelham por definir cidadão como o indivíduo que tem vínculo jurídico com o Estado.
- C) é vedado ao cidadão assumir responsabilidades na esfera estatal.
- D) a consolidação do regime democrático tem como consequência para os cidadãos o ônus da aceitação ou a participação do pacto fundante de uma nação.
- E) a efetivação da cidadania está atrelada à existência de espaços sociais de lutas e de instituições permanentes para a expressão política.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/PE 2017).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa E está correta porque reproduz a ideia do texto: a cidadania "requer instituições, mediações e comportamentos próprios", constituindo-se na "criação de espaços sociais de lutas" e na "definição de instituições permanentes para a expressão política".
Erros das demais:
- A: o texto diz que a democracia social acrescentou direitos trabalhistas e a prestações sociais, mas não afirma que ela atenda aos interesses de todos os cidadãos; a conclusão é extrapolação.
- B: a definição de cidadão como quem tem vínculo jurídico com o Estado é atribuída à teoria constitucional moderna; o texto associa o constitucionalismo clássico a direitos exercidos "frente ao Estado", e não a essa definição. Logo, não há a semelhança apontada.
- C: o texto apenas constata que, nos modelos liberal e social, o cidadão "permanece situado fora do campo estatal"; é uma descrição desses modelos, não uma proibição. Além disso, a cidadania ativa visa abrir "novos espaços de participação política".
- D: o texto não fala em ônus de aceitar ou participar de um pacto fundante da nação; essa ideia não aparece.
Dica: em interpretação, confira se a alternativa diz o que o texto diz; descrição de um modelo não equivale a proibição, e generalizações ("todos") costumam ser extrapolações.
Fundamentos: Texto CG1A1AAA, segundo parágrafo e último parágrafo (“criação de espaços sociais de lutas”; “definição de instituições permanentes para a expressão política”)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/PE 2017 (Analista Judiciário), questão 1, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.