Questão 4 · Língua Portuguesa: Semântica e significação das palavras

Texto CG3A1AAA
A moralidade, que deve ser uma característica do conjunto de indivíduos da sociedade, deve caracterizar de modo mais intenso ainda aqueles que exercem funções administrativas e de gestão pública ou privada. Com relação a essa ideia, vale destacar que o alcance da moralidade vincula-se a princípios ou normas de conduta, aos padrões de comportamento geralmente reconhecidos, pelos quais são julgados os atos dos membros de determinada coletividade.
Disso é possível deduzir que os membros de uma corporação profissional — no caso, funcionários e servidores da administração pública — também devem ser submetidos ao julgamento ético-moral. A administração pública deve pautar-se nos princípios constitucionais que a regem. É necessário, ainda, que tais princípios estejam pública e legalmente disponíveis ao conhecimento de todos os cidadãos, para que estes possam respeitá-los e vivenciá-los. Nesse contexto, destacam-se os princípios constitucionais tidos como base da função pública e que, sem dúvida, constituem pilares de sustentabilidade da função gestora.
O Estado constitui uma esfera ético-política caracterizada pela união de partes que lhe conferem a característica de um organismo vivo, composto pela participação dos cidadãos e de todos aqueles que se abrigam em sua circunscrição constitucional e legal, ou seja, se abrigam sob a égide de uma Constituição.
A ética e a cidadania não se desvinculam da questão dos princípios da ação do Estado e da moralidade administrativa, uma vez que, por mais alargados que pareçam os direitos e as esferas individuais — as quais parecem ser extremamente flexíveis nos atuais contextos —, urge que sejam regulamentadas as vinculações estreitas que existem entre esferas individuais e esferas coletivas, pressupondo-se, assim, níveis de avanço no campo do progresso moral da sociedade.

Z. A. L. Rodriguez. Ética na gestão pública. Curitiba: InterSaberes, 2016, p. 130-1 (com adaptações).