Questão 83 · Arquivologia: Documentos digitais
Quanto às tecnologias aplicadas aos arquivos, julgue os itens subsequentes.
A legislação atual equivale a cópia digital produzida na digitalização de documentos à imagem do microfilme produzido na microfilmagem, no que refere aos seus efeitos jurídicos.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que a legislação atual equipara a cópia digital produzida na digitalização de documentos à imagem do microfilme produzido na microfilmagem, no que se refere aos seus efeitos jurídicos. A Lei nº 12.682/2012, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, e o Decreto nº 10.278/2020, que regulamenta essa lei e estabelece técnicas e requisitos para a digitalização de documentos públicos e privados, são os principais marcos legais. Ambos os instrumentos normativos buscam conferir validade jurídica aos documentos digitalizados, desde que observados os requisitos de autenticidade, integridade e, quando aplicável, confidencialidade. Essa equiparação visa modernizar a gestão documental, permitindo a substituição de documentos físicos por digitais com a mesma força probatória, assim como já ocorria com o microfilme, que há muito tempo é aceito como substituto legal do original físico.
Dica: O Cebraspe costuma explorar a legislação de digitalização e microfilmagem, focando na validade jurídica e nos requisitos técnicos.
Fundamentos: Lei nº 12.682/2012 · Decreto nº 10.278/2020
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia), questão 83, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.