Questão 86 · Arquivologia: Documentos digitais

Gabarito: ERRADO.

O item está incorreto ao afirmar que os metadados exigidos pelo Decreto n.º 10.278/2020 são aqueles necessários à gestão de documentos arquivísticos digitais. Na realidade, o escopo do decreto é outro.

Este decreto estabelece os requisitos para que um documento digitalizado tenha o mesmo valor legal que o seu original físico. Para isso, seu Anexo II define um conjunto mínimo de metadados. Esses metadados (como data e hora da digitalização, responsável, e código de hash) são primariamente de natureza técnica e administrativa, focados em garantir a autenticidade, a integridade e a rastreabilidade do processo de digitalização.

A gestão de documentos arquivísticos digitais, por sua vez, exige um conjunto de metadados muito mais amplo e complexo, que descreva o contexto de produção, a classificação, a temporalidade, as regras de acesso e a preservação ao longo do tempo, conforme preconizado por modelos como o e-ARQ Brasil. Os metadados do decreto são insuficientes para essa finalidade.

Dica: Bancas como o Cebraspe frequentemente exploram a diferença entre os requisitos para a validade jurídica da digitalização (foco do Decreto 10.278/2020) e os requisitos para a gestão arquivística completa (foco de modelos como o e-ARQ Brasil). O primeiro é um subconjunto do segundo e tem um propósito mais imediato.