Questão 12 do CNU 2024 (Cesgranrio) — Conhecimentos Gerais

Considere o texto sobre o poder legislativo no Brasil.

O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional. [...] Quanto às competências do Congresso Nacional, podemos reuni-las em três conjuntos: 1º) o das atribuições relacionadas às funções do Poder Legislativo federal; 2º) o das atribuições das Casas do Congresso, quando atuam separadamente; e 3º) o das atribuições relacionadas ao funcionamento de comissões mistas e de sessões conjuntas, nas quais atuam juntos os parlamentares, embora votem separadamente. Uma das Casas do Congresso é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, em cada território e no Distrito Federal. [...] Nela, o número de parlamentares é proporcional à população do estado ou do Distrito Federal, com o limite mínimo de oito e máximo de setenta representantes para cada um deles.

BRASIL. Congresso Nacional. Atribuições. Brasília, DF: Congresso Nacional. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/ institucional/atribuicoes. Acesso em: 10 fev. 2024. Adaptado.

A Casa do Congresso especificamente descrita acima é o(a)

  1. ASenado Federal
  2. BMinistério da Justiça
  3. CSupremo Tribunal Federal
  4. DCâmara dos Deputados
  5. EControladoria Geral da União
Gabarito e comentário

Gabarito: D — Câmara dos Deputados

A instituição descrita no texto-base é a Câmara dos Deputados. Conforme determina expressamente o art. 45 da Constituição Federal de 1988, a Câmara compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, território e no Distrito Federal. O § 1º do mesmo artigo fixa que o número de deputados é proporcional à população de cada unidade federativa, respeitando o limite mínimo de oito e o máximo de setenta parlamentares.

Análise das demais alternativas:

  • (A) Errada: o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do DF, eleitos pelo princípio majoritário com bancada fixa de 3 senadores por ente (art. 46 da CF).
  • (B) Errada: o Ministério da Justiça integra a estrutura do Poder Executivo federal, não fazendo parte do Congresso Nacional.
  • (C) Errada: o Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário.
  • (E) Errada: a Controladoria-Geral da União é órgão do Poder Executivo responsável pelo controle interno e transparência.

Dica de prova: No Poder Legislativo bicameral brasileiro, diferencie com precisão: Câmara dos Deputados representa o povo (sistema proporcional, 8 a 70 vagas); Senado Federal representa os Estados e o DF (sistema majoritário, 3 vagas fixas por ente).

Fundamentos: Poder Legislativo · Câmara dos Deputados e Senado Federal · Representação proporcional e limites constitucionais

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 12 do caderno tipo 1 (turno da manhã) do Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharia, CNU 2024, banca Cesgranrio. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

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