Questão 11 do CNU 2024 (Cesgranrio) — Conhecimentos Gerais

Considere o texto sobre a descentralização do Sistema Único de Saúde no Brasil.
Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 [...], a descentralização da gestão e das políticas da saúde no país – feita de forma integrada entre a União, estados e municípios – é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com este princípio, o poder e a responsabilidade sobre o setor são distribuídos entre os três níveis de governo, objetivando uma prestação de serviços com mais eficiência e qualidade e também a fiscalização e o controle por parte da sociedade.

DESCENTRALIZAÇÃO. PenseSUS - A reflexão fortalece essa conquista. Disponível em: https://pensesus.fiocruz.br/descentralizacao. Acesso em: 10 fev. 2024. Adaptado.

Com base nesse princípio organizativo, estabelece-se que cada

  1. Amunicípio do país tem a sua autoridade sanitária indicada pela União, considerando as especificidades locais para essa designação.
  2. Bmunicípio define uma macrorregião de saúde, respeitando a complexidade da provisão de serviços dentro de seu território.
  3. Cmunicípio define as áreas em que as secretarias estaduais investem recursos, considerando as demandas locais.
  4. Destado é responsável pela definição da autoridade sanitária dos municípios, discriminando as regiões de saúde.
  5. Eesfera de governo é autônoma em suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.
Gabarito e comentário

Gabarito: E — esfera de governo é autônoma em suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.

No Sistema Único de Saúde (SUS), a descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo (art. 198, I, da CF/88 e Lei nº 8.080/1990) assegura que União, Estados e Municípios tenham autonomia em suas deliberações e na execução das ações de saúde. Essa autonomia opera em regime de cooperação federativa, condicionada ao cumprimento dos princípios do SUS e à participação da comunidade (controle social exercido pelos Conselhos e Conferências de Saúde).

Análise das demais alternativas:

  • (A) Errada: a autoridade sanitária municipal é indicada e nomeada pelo Poder Executivo local (prefeito), sem ingerência da União.
  • (B) Errada: as macrorregiões de saúde são organizadas conjuntamente no âmbito estadual via pactuação bipartite (CIB), e não isoladamente por cada município.
  • (C) Errada: cada esfera gere seu próprio orçamento; os municípios não determinam a destinação dos recursos das secretarias estaduais.
  • (D) Errada: o Estado não nomeia nem define a autoridade sanitária dos municípios, respeitando a autonomia municipal.

Dica de prova: A Cesgranrio frequentemente testa os princípios organizativos do SUS (descentralização, regionalização, hierarquização e participação popular); lembre-se de que descentralização preserva a autonomia de gestão de cada ente federativo.

Fundamentos: Princípios organizativos do SUS · Descentralização da saúde · Autonomia federativa no SUS

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 11 do caderno tipo 1 (turno da manhã) do Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharia, CNU 2024, banca Cesgranrio. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

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