Questão 17 do CNU 2024 (Cesgranrio) — Conhecimentos Gerais

A Administração Pública realizou um concurso para o provimento de cargos vagos. Cinco anos após a homologação, sem que houvesse nomeado e empossado os candidatos aprovados, resolveu realizar novo concurso. Indignados, os candidatos prejudicados apresentam recurso administrativo, cujo resultado deve se basear no seguinte:

  1. Ao prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
  2. Bo prazo de validade do concurso público é indeterminado.
  3. Co prazo de validade do concurso público depende da autorização do Tribunal de Contas.
  4. Do prazo de validade do concurso deve ser submetido à consulta ao Poder Judiciário.
  5. Eo prazo de validade do concurso depende de lei que o estabeleça.
Gabarito e comentário

Gabarito: A — o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

A resposta fundamenta-se expressamente no art. 37, inciso III, da Constituição Federal de 1988, que determina: "o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período". Disso resulta que o prazo máximo absoluto de vigência de qualquer certame é de 4 anos (2 anos iniciais + 2 de prorrogação). Portanto, após cinco anos da homologação, a validade do concurso anterior já expirou juridicamente, permitindo à Administração realizar novo concurso sem que haja preterição ilegal dos candidatos do certame findo.

Análise das demais alternativas:

  • (B) Errada: concursos públicos possuem prazo de validade improrrogável após esgotado o período fixado no edital e sua eventual prorrogação.
  • (C) Errada: a definição e homologação do prazo competem ao ente promotor do concurso, não dependendo de anuência prévia do Tribunal de Contas.
  • (D) Errada: a fixação de validade é regida pela CF e pelo edital, prescindindo de manifestação do Judiciário.
  • (E) Errada: os limites temporais de validade emanam diretamente do texto constitucional, não exigindo lei específica para cada certame.

Dica de prova: Decore a regra do art. 37, III, da CF/88: validade de até dois anos, prorrogável uma única vez por igual período. Concurso expirado após 5 anos autoriza a realização de nova seleção pública.

Fundamentos: Concurso público na CF/88 (art. 37, III) · Prazo de validade e prorrogação · Direito Administrativo Constitucional

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 17 do caderno tipo 1 (turno da manhã) do Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharia, CNU 2024, banca Cesgranrio. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

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