Questão 3 do CNU 2024 (Cesgranrio) — Conhecimentos Gerais

O presidencialismo brasileiro é amplamente caracterizado na Ciência Política como presidencialismo de coalizão, termo clássico formulado pelo sociólogo Sérgio Abranches em 1988. Em virtude do sistema eleitoral proporcional e do multipartidarismo altamente fragmentado, o Presidente da República eleito raramente conta com maioria partidária própria no Congresso Nacional. Dessa forma, a governabilidade exige a negociação constante e a formação de alianças e coalizões multipartidárias, distribuindo pastas ministeriais e cargos estratégicos para viabilizar a aprovação da agenda legislativa.

Análise das demais alternativas:

• (A) Errada: "governo popular" é uma expressão genérica ligada à soberania popular, mas não nomeia o arranjo estrutural do presidencialismo no país.
• (B) Errada: não existe a categoria teórica de presidencialismo "unificador" na tipologia política ou constitucional brasileira.
• (C) Errada: o presidencialismo não se define como "ideológico"; as coalizões de governo no Brasil historicamente reúnem partidos de matrizes ideológicas plurais e pragmáticas.
• (D) Errada: "governo de garantias" não constitui denominação científica para o modelo de funcionamento do Poder Executivo e sua relação com o Legislativo.

Dica de prova: A Cesgranrio no CNU cobrou conceitos basilares de Ciência Política e Teoria do Estado. Sempre que o enunciado tratar da relação entre Presidente multipartidário e Congresso no Brasil, o conceito-chave é o presidencialismo de coalizão.