Questão 5 do CNU 2024 (Cesgranrio) — Conhecimentos Gerais

Dados apresentados pelo Tesouro Nacional revelam que “a despesa de pessoal do Poder Executivo Federal atingiu 18,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2022, uma redução de 2,9 pontos percentuais em relação a 2021, quando foi de 21,8% da RCL”.
Esse resultado foi apurado após o encerramento do exercício de 2022 e sua análise indica que a(o)

  1. Abase de apuração do limite registrou um aumento significativo no período.
  2. Bexclusão de despesas com pessoal terceirizado explica a redução do percentual.
  3. Cmargem em relação ao limite máximo representou maior folga fiscal em 2022.
  4. Dvalor apurado voltou, com a redução, a ficar abaixo do limite prudencial.
  5. Egoverno só pode aumentar seu gasto com pessoal se reduzir os percentuais apurados.
Gabarito e comentário

Gabarito: C — margem em relação ao limite máximo representou maior folga fiscal em 2022.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 20, I, "c", da LC nº 101/2000), o limite máximo para a despesa total com pessoal do Poder Executivo Federal é de 40,9% da Receita Corrente Líquida (RCL). Ao registrar 18,9% da RCL em 2022 (frente a 21,8% em 2021), a distância entre o gasto efetivo e o teto legal aumentou de 19,1 para 22,0 pontos percentuais. Essa ampliação da margem de segurança confere maior folga fiscal ao ente federativo em relação aos parâmetros de controle da LRF.

Análise das demais alternativas:

  • (A) Errada: a diminuição da relação percentual pode decorrer de controle do numerador (despesa), alta da receita (RCL) ou ambos; não é possível deduzir aumento expressivo da base apenas pelo dado percentual.
  • (B) Errada: o art. 18, § 1º, da LRF determina a inclusão dos gastos com terceirização que substituem funções públicas no cômputo da despesa de pessoal.
  • (D) Errada: o limite prudencial do Executivo Federal é de 38,855% da RCL (95% do limite máximo); portanto, o resultado de 21,8% em 2021 já estava muito abaixo desse limiar.
  • (E) Errada: havendo folga fiscal em relação aos limites de alerta, prudencial e máximo, o poder público possui margem orçamentária legal para expansão de gastos com pessoal, observadas as normas fiscais vigentes.

Dica de prova: Guarde os limites da LRF da União: total de 50% da RCL (Executivo 40,9%, Judiciário 6%, Legislativo/TCU 2,5% e MPU 0,6%). A Cesgranrio explora a interpretação prática e o cálculo de margem/folga em relação a esses tetos.

Fundamentos: Limites de despesa com pessoal da LRF · Receita Corrente Líquida (RCL) · Folga fiscal e limites prudenciais

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 5 do caderno tipo 1 (turno da manhã) do Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharia, CNU 2024, banca Cesgranrio. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

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