Questão 16 do CNU 2024 (Cesgranrio) — Bloco 4, Eixo 2: Políticas Públicas

Segundo estudos relevantes na área de Políticas Públicas, as deliberações de conferências de políticas públicas constitucionais (como os casos das políticas de saúde e da assistência social) têm mais força na esfera dos órgãos decisórios de âmbito federal, mesmo que tal fato não se reflita na garantia da implementação. Todavia, o processamento dos seus resultados tem sido um desafio para os governos.
A seguinte situação representa um desses desafios no processamento:

  1. Ademanda rigorosa por prestação de contas para a sociedade sobre os resultados efetivos de sua participação.
  2. Bintegração alta entre as decisões tomadas nas conferências nacionais e as tomadas no âmbito do Congresso Nacional.
  3. Cintervalos curtos entre essas conferências com temáticas semelhantes.
  4. Darticulação forte entre as conferências locais e as conferências municipais.
  5. Eexistência de boa estratégia de coordenação horizontal entre as diversas conferências nacionais.
Gabarito e comentário

Gabarito: C — intervalos curtos entre essas conferências com temáticas semelhantes.

Estudos consolidados sobre a dinâmica participativa no Brasil (especialmente análises do IPEA sobre conferências nacionais) apontam que os intervalos cronológicos excessivamente curtos entre conferências de temáticas afins constituem um dos principais gargalos para o processamento de suas deliberações. O acúmulo de ciclos sucessivos de conferências sobrecarrega os órgãos executivos, gerando um excesso de propostas sem tempo hábil para maturação, planejamento orçamentário e implementação das diretrizes aprovadas.

Análise das alternativas incorretas:

  • A: a demanda por prestação de contas é mecanismo regular de accountability democrática, não se constituindo em disfunção de processamento.
  • B: a literatura evidencia justamente a baixa integração entre as deliberações das conferências e a pauta do Congresso Nacional.
  • D: a articulação entre as conferências municipais e as federais padece de descompassos institucionais históricos.
  • E: a fragilidade da coordenação horizontal interconferências é um dos problemas diagnosticados pela doutrina.

Dica de prova: O excesso de conferências temáticas com calendários congestionados em curto intervalo temporal satura a burocracia governamental e asfixia a capacidade estatal de implementar as decisões.

Fundamentos: Políticas públicas · Participação social · Conferências de políticas públicas · Desafios de implementação (IPEA)

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 16 do caderno tipo 1 (turno da tarde) do Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor, CNU 2024, banca Cesgranrio. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

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