Questão 8 do CNU 2024 (Cesgranrio) — Bloco 4, Eixo 1: Gestão Governamental e Governança Pública

O governo de uma capital brasileira detém o controle de uma área de vegetação na zona norte da cidade, onde habitam populações mais periféricas e com acesso reduzido a opções de lazer. Como parte de um dos seus compromissos de gestão, o prefeito apresentou um projeto de criação de um parque na área de vegetação, com a inserção de equipamentos esportivos e infantis de uso individual e coletivo, o que implicaria supressão de parte da vegetação.
Nesse contexto, um mecanismo adequado que possibilita a participação da sociedade local e fomenta o exercício da cidadania na discussão do projeto apresentado pelo prefeito é a

  1. Arealização de audiências públicas
  2. Bcriação de um conselho gestor de parques públicos
  3. Cabertura de canal específico na ouvidoria municipal
  4. Dpromoção de uma conferência temática de meio ambiente
  5. Eestruturação de um serviço local de informação ao cidadão
Gabarito e comentário

Gabarito: A — realização de audiências públicas

A audiência pública é o instrumento participativo consagrado no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e nas normas ambientais e administrativas para promover o diálogo direto, presencial e democrático entre o Poder Executivo e a comunidade local antes da aprovação de intervenções urbanas de impacto, como a criação do parque municipal com supressão de vegetação nativa.

Análise das alternativas incorretas:

  • B: o conselho gestor é uma instância colegiada permanente instituída para administrar a unidade após a sua implantação formal.
  • C: as ouvidorias públicas acolhem manifestações, queixas e elogios pontuais individuais, não servindo como fórum de debate coletivo.
  • D: conferências municipais de meio ambiente formulam macrodiretrizes e prioridades de políticas públicas amplas, e não a deliberação de uma obra específica em um bairro.
  • E: o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) viabiliza pedidos individuais de documentos (transparência passiva), e não o debate participativo de projetos.

Dica de prova: Para debater previamente um projeto local de intervenção urbana ou ambiental diretamente com os cidadãos afetados, a ferramenta participativa direta por excelência é a Audiência Pública.

Fundamentos: Participação social · Estatuto da Cidade · Audiência pública · Gestão democrática das cidades

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 8 do caderno tipo 1 (turno da tarde) do Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor, CNU 2024, banca Cesgranrio. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

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