Questão 9 do CNU 2024 (Cesgranrio) — Bloco 4, Eixo 1: Gestão Governamental e Governança Pública

Conforme estabelece categoricamente o art. 199, § 1º, da Constituição Federal de 1988 (reiterado pelo art. 4º, § 2º, e art. 24 da Lei nº 8.080/1990), a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) dá-se em caráter estritamente complementar, atuando sob diretrizes públicas mediante convênios ou contratos de direito público quando as disponibilidades do setor estatal forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial da população.

Análise das alternativas incorretas:

• A: a estrutura fundamental e primária do sistema é estatal e pública, não sendo a rede privada estruturante.
• C, D e E: utilizam qualificadores inexistentes na terminologia constitucional e legal do Sistema Único de Saúde.

Dica de prova: Memorize a literalidade do texto constitucional (art. 199, § 1º, da CF/88): as entidades privadas participam do SUS única e exclusivamente de forma "complementar".