Questão 3 do CNU 2024 (Cesgranrio) — Bloco 5, Eixo 1: Gestão Governamental, Governança Pública

Para serem instituintes em suas funções institucionais, governos competentes, no Brasil e no mundo, precisam desenvolver a capacidade de accountability, já que essa dinâmica fortalece a ideia de que cabe ao Estado a

  1. Aação dos agentes econômicos sobre o bem-estar social.
  2. Bdeliberação da sociedade nas políticas públicas municipais.
  3. Cgovernança participativa entre níveis dos poderes federativos.
  4. Dprestação de contas e a responsabilização sobre os gastos públicos.
  5. Eresponsabilidade fiscal das casas de representação nas políticas federais.
Gabarito e comentário

Gabarito: D — prestação de contas e a responsabilização sobre os gastos públicos.

No vocabulário da gestão pública e da teoria democrática contemporânea, o conceito de accountability expressa a obrigação indeclinável dos governantes, gestores e instituições de prestarem contas com transparência e responderem formalmente pela legalidade, legitimidade e resultados de seus atos. O cerne desse mecanismo consiste no dever republicano de prestação de contas e responsabilização sobre os gastos públicos e a gestão dos recursos coletivos perante a sociedade civil e os órgãos de controle.

Análise das alternativas incorretas:

  • A: refere-se a teorias econômicas de mercado, distantes do conceito político de responsabilização republicana.
  • B: expressa o processo de participação popular e deliberação comunitária.
  • C: retrata modelos de articulação interfederativa e governança cooperativa.
  • E: a responsabilidade fiscal é uma dimensão específica da lei, mas não esgota o conceito amplo de accountability perante o cidadão.

Dica de prova: Accountability resume-se a dois pilares indissociáveis da boa governança: o dever de prestar contas (answerability) e a submissão à responsabilização (enforcement).

Fundamentos: Administração Pública · Governança e controle social · Accountability · Prestação de contas e responsabilização

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 3 do caderno tipo 1 (turno da tarde) do Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, CNU 2024, banca Cesgranrio. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

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