Questão 5 do CNU 2024 (Cesgranrio) — Bloco 5, Eixo 1: Gestão Governamental, Governança Pública

A maioria dos pesquisadores que estudam a gestão pública na atualidade convergem na ideia de que a participação do cidadão (em qualquer instrumento decisório de políticas públicas) é vista como um modo de satisfazer as necessidades do ser humano, tanto de forma individual, grupal quanto em organizações representativas, atuando no meio legislativo (votando), administrativo ou judicial (fiscalizando, participando dos atos públicos, etc.).
Assim, a participação popular na gestão pública é compreendida como

  1. Arecurso de luta pelos direitos dos cidadãos, principalmente os mais desfavorecidos (excluídos e os pobres).
  2. Bnecessidade para tornar os serviços privados especializados acessíveis às classes menos abastadas da sociedade.
  3. Cinstrumento para a normalização de práticas educativas e religiosas que não têm suporte na Constituição Federal de 1988.
  4. Dmeio de falsear e tornar nula a interferência dos setores reguladores que têm parcela de participação na Administração Pública.
  5. Eação que reduz a diversidade político-partidária no sistema eleitoral, que é fragmentado ao limitar a ação estatal sobre os serviços.
Gabarito e comentário

Gabarito: A — recurso de luta pelos direitos dos cidadãos, principalmente os mais desfavorecidos (excluídos e os pobres).

Na literatura contemporânea sobre democracia participativa e cidadania, a participação popular nos processos de gestão e decisão de políticas públicas é concebida como um recurso essencial de luta política para a conquista, consolidação e defesa de direitos, especialmente para as populações mais vulneráveis e desfavorecidas. Esse engajamento permite que grupos historicamente alijados do poder institucional superem a invisibilidade social e imponham demandas redistributivas à agenda estatal.

Análise das alternativas incorretas:

  • B: a participação comunitária visa a qualificar e universalizar os serviços públicos estatais, não a viabilizar mercados corporativos privados.
  • C: o Estado brasileiro é estritamente laico, sendo vedada a instrumentalização da gestão pública para padronização de preceitos confessionais.
  • D e E: formulam afirmativas pejorativas que desqualificam indevidamente os mecanismos constitucionais de controle e participação popular.

Dica de prova: Para bancas de concursos, a participação popular é sempre compreendida como um vetor democrático e instrumento de luta emancipatória na efetivação de direitos sociais dos grupos vulneráveis.

Fundamentos: Cidadania e Direitos Humanos · Participação social na gestão pública · Controle social democrático · Empoderamento de grupos vulneráveis

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 5 do caderno tipo 1 (turno da tarde) do Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, CNU 2024, banca Cesgranrio. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

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