Questão 8 do CNU 2024 (Cesgranrio) — Bloco 5, Eixo 1: Gestão Governamental, Governança Pública

O prefeito da cidade W estabeleceu regras para incentivar compras públicas sustentáveis com o objetivo de relançar a economia local e deve justificá-las em audiência na Câmara de Vereadores.
Nessa audiência, o prefeito deve argumentar que as compras sustentáveis irão

  1. Areduzir a competitividade entre empresas locais, aumentando a agilidade das compras.
  2. Bpossibilitar a compra local de produtos importados de melhor qualidade.
  3. Cestimular a inovação e o desenvolvimento de fornecedores locais.
  4. Destimular a diversificação econômica.
  5. Econcentrar o mercado em poucos fornecedores confiáveis.
Gabarito e comentário

Gabarito: C — estimular a inovação e o desenvolvimento de fornecedores locais.

As compras públicas sustentáveis (regulamentadas pela Lei nº 14.133/2021, art. 5º e art. 11, IV) constituem poderoso instrumento de indução socioeconômica e ambiental pelo poder de compra do Estado. Ao adotar critérios sustentáveis e privilegiar a economia regional, a administração municipal fomenta a inovação produtiva e estimula o desenvolvimento e a qualificação de fornecedores locais, ampliando a circulação interna de renda e promovendo o desenvolvimento sustentável do município.

Análise das alternativas incorretas:

  • A: a supressão ou restrição da competitividade viola os princípios licitatórios constitucionais da isonomia e da seleção mais vantajosa.
  • B: priorizar produtos importados desvia receitas públicas para o exterior, frustrando o relançamento da economia local.
  • D: embora a diversificação possa ser um efeito secundário, a justificativa direta da compra sustentável de fomento reside na capacitação e inovação da base fornecedora local.
  • E: a concentração de mercado em poucos agentes configuraria cartelização e monopólio, repudiados pela ordem administrativa.

Dica de prova: Compras públicas sustentáveis exercem função regulatória positiva: usam o poder de compra governamental para alavancar inovação técnica e desenvolver fornecedores regionais.

Fundamentos: Administração pública · Compras públicas sustentáveis · Lei nº 14.133/2021 · Desenvolvimento local e inovação

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 8 do caderno tipo 1 (turno da tarde) do Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, CNU 2024, banca Cesgranrio. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

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