Questão 79 · Administração Geral e Pública: Modelos de administração pública
A participação social na discussão pública está relacionada ao envolvimento efetivo da sociedade na tomada de decisões e na implementação de políticas públicas. Por meio dela, a população tem a oportunidade de expressar suas sugestões e preocupações sobre questões públicas, além de realizar denúncias em caso de irregularidades.
Considerando as diferentes formas pelas quais a população pode participar, assinale a opção que apresenta aquela cuja criação depende de previsão legislativa e é orientada pelo princípio da paridade.
- A) Pseudoparticipação.
- B) Audiência pública.
- C) Fórum comunitário.
- D) Neocorporativismo.
- E) Conselho de gestão.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (AGENERSA 2023).
Comentário
Gabarito: E.
O enunciado pede a forma de participação que depende de previsão legislativa para existir e é orientada pelo princípio da paridade, isto é, composição equilibrada entre representantes do governo e da sociedade. Isso descreve os conselhos de gestão (conselhos de políticas públicas).
- (A) Incorreta: pseudoparticipação é um conceito crítico que designa processos participativos apenas aparentes, sem poder real de influenciar a decisão; não é uma instância criada por lei com composição paritária.
- (B) Incorreta: a audiência pública é um instrumento consultivo e pontual, aberto a qualquer interessado, sem composição fixa de membros e, portanto, sem paridade.
- (C) Incorreta: o fórum comunitário é um espaço de articulação da própria sociedade, que pode existir sem lei que o crie e sem composição paritária.
- (D) Incorreta: neocorporativismo é um modelo de intermediação de interesses em que o Estado negocia com organizações representativas de categorias, como sindicatos e associações empresariais; não é um colegiado paritário criado por lei para a gestão de políticas públicas.
- (E) Correta: os conselhos de gestão (como os de saúde, assistência social e educação) são colegiados permanentes, instituídos por lei, que reúnem representantes do governo e da sociedade civil em composição paritária e participam da formulação e do controle das políticas.
Dica: "criação por lei" + "composição paritária governo/sociedade" = conselho de gestão.
Fundamentos: Participação e controle social · Conselhos gestores de políticas públicas · Princípio da paridade
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV AGENERSA 2023 (Especialista em Regulação), questão 79, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.