Questão 43 · Administração Geral e Pública: Modelos de administração pública
Considerando-se as transformações no Estado brasileiro, desde meados dos anos 1990 e após a redemocratização, uma preocupação central foi esclarecer conceitos relacionados ao mapeamento de problemas e soluções. Naquele momento, foi afirmado que o governo brasileiro possuía poder para governar dada a sua legitimidade democrática, bem como às próprias condições materiais de exercício do poder do Estado e do governo derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.
Essa análise levava em consideração que o sistema político do Estado tinha uma condição democrática adequada a formação e orientação dos seus respectivos governos, como voto secreto, eleições diretas, sufrágio universal, respeito à oposição, liberdade de expressão e associação, além do pluripartidarismo.
Para melhor compreender tal análise mostra-se central o conceito de
- A) accountability.
- B) governabilidade.
- C) governança.
- D) responsabilização.
- E) patrimonialismo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ALE/MA 2023).
Comentário
Gabarito: B.
No processo de reforma do Estado brasileiro formulado pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) de 1995, foram delimitados conceitualmente os fenômenos da governabilidade e da governança:
- Governabilidade: É a dimensão estritamente política do poder de governar. Refere-se à legitimidade do governo perante a cidadania, sustentada pelas instituições democráticas (eleições livres, voto secreto, sufrágio universal, pluripartidarismo, liberdade de associação e expressão) e pelo apoio político de coalizão no Poder Legislativo e na sociedade civil.
- Governança: É a dimensão operacional, financeira e administrativa. Traduz a capacidade técnica e material que o Estado possui para gerenciar recursos públicos e implementar com eficiência as políticas públicas decididas democraticamente.
Como o texto do enunciado enfatiza as condições democráticas de legitimidade política (voto direto, pluripartidarismo e respeito à oposição), a questão descreve com exatidão a governabilidade.
- (A) e (D) Incorretas, pois tratam da obrigação republicana de prestar contas e responsabilização.
- (C) Incorreta, pois governança é a capacidade gerencial e técnica dos meios estatais.
- (E) Incorreta, pois patrimonialismo é o modelo pré-burocrático de privatização do bem público.
Dica de prova: Memorize o binômio: Governabilidade = base política e legitimidade democrática; Governança = gerência e capacidade técnica de implementação.
Fundamentos: Governabilidade versus Governança · PDRAE de 1995 · Legitimidade democrática e sistema político
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ALE/MA 2023 (Técnico de Gestão Administrativa - Administrador), questão 43, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.