Questão 46 · Administração Geral e Pública: Modelos de administração pública
Para a adequada implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em seu município, um gestor municipal se deparou com preocupações relativas à governança e à prestação de contas dos resultados das ações. Para tal, enfrentou um conjunto de dificuldades conceituais e operacionais dessa política pública, que é multinível e envolve diferentes atores-chave. Decorrido o primeiro ano após implantar o modelo de governança e de prestação de contas, o gestor percebeu que essa implantação não foi efetiva.
Considerando se tratar de política pública descentralizada, o fracasso do modelo de governança e prestação de contas da pode ser atribuído a sua decisão de
- A) construir mecanismos de coordenação entre níveis de governo.
- B) esclarecer as responsabilidades atribuídas a diferentes entes.
- C) melhorar a transparência, a coleta de dados e o monitoramento de desempenho.
- D) oferecer suporte à capacitação subnacional.
- E) providenciar regras para a centralização das decisões quanto a ações junto aos usuários.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ALE/MA 2023).
Comentário
Gabarito: E.
O SUAS é política descentralizada: a Constituição (art. 204, I) prevê a descentralização político-administrativa, com coordenação e normas gerais na esfera federal e coordenação e execução dos programas nas esferas estadual e municipal, e o inciso II prevê a participação da população no controle das ações. Estabelecer regras para centralizar as decisões sobre as ações junto aos usuários contraria essa diretriz e é a decisão que explica o fracasso do modelo de governança numa política multinível.
Por que as outras estão erradas (todas são medidas que favorecem a governança de uma política descentralizada):
- A) mecanismos de coordenação entre níveis de governo (como as comissões intergestores) permitem pactuar ações entre União, estados e municípios.
- B) esclarecer as responsabilidades de cada ente evita sobreposição e omissão de atribuições.
- C) transparência, coleta de dados e monitoramento de desempenho viabilizam a prestação de contas dos resultados.
- D) apoiar a capacitação dos entes subnacionais reforça a capacidade de execução local, que é a base da descentralização.
Dica: em política pública descentralizada, o que prejudica a governança é concentrar decisões em um único nível; coordenação, clareza de responsabilidades, monitoramento e capacitação a favorecem.
Fundamentos: SUAS (Sistema Único de Assistência Social) · Descentralização político-administrativa · Governança multinível
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ALE/MA 2023 (Técnico de Gestão Administrativa - Administrador), questão 46, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.