Questão 47 · Administração Geral e Pública: Modelos de administração pública
O modelo de administração pública gerencial pressupõe que o Estado é dividido em quatro setores: núcleo estratégico, atividades exclusivas, atividades não exclusivas e produção de bens e serviços.
Assinale a opção que indica uma atividade não exclusiva do Estado.
- A) As atividades de arrecadação de impostos.
- B) A elaboração e a fiscalização do cumprimento de leis.
- C) A garantia da segurança pública
- D) A promoção da seguridade social básica.
- E) A prestação de serviços de educação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/MT 2015).
Comentário
Gabarito: E.
No modelo de reforma do Estado do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), o Estado é dividido em quatro setores:
- Núcleo estratégico: define as leis e as políticas públicas e cobra seu cumprimento.
- Atividades exclusivas: serviços que só o Estado pode realizar, por envolverem o poder de Estado, como regulamentar, fiscalizar, fomentar, arrecadar tributos e garantir a segurança pública e a seguridade social básica.
- Serviços não exclusivos: serviços que o Estado presta, mas que também podem ser oferecidos pelo setor privado ou pelo setor público não estatal, como educação, saúde, cultura e pesquisa.
- Produção de bens e serviços para o mercado: atividades econômicas voltadas ao lucro, em geral ligadas a empresas estatais.
A prestação de serviços de educação (E) é atividade não exclusiva: o Estado a oferece, mas escolas e universidades privadas também atuam nesse espaço.
- (A) Errada. Arrecadar impostos envolve o poder de Estado e é atividade exclusiva.
- (B) Errada. Elaborar leis e fiscalizar seu cumprimento são funções do núcleo estratégico e das atividades exclusivas.
- (C) Errada. A garantia da segurança pública é atividade exclusiva do Estado.
- (D) Errada. A seguridade social básica é tratada como atividade exclusiva.
Dica: o que distingue as atividades exclusivas é o exercício do poder de Estado. Educação, saúde e cultura são exemplos de serviços não exclusivos.
Fundamentos: Reforma do Estado — Bresser-Pereira (PDRAE) · Quatro setores do Estado gerencial · Atividades exclusivas × não exclusivas · Educação como atividade não exclusiva do Estado
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/MT 2015 (Assistente Administrativo), questão 47, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.