Questão 81 · História: Era Vargas
Decreto-Lei n. 1 949, de 27/12/1937
Art. 1º Fica criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), diretamente subordinado ao presidente da República.
Art. 2º O DIP tem por fim: h) coordenar e incentivar as relações da imprensa com os poderes públicos no sentido de maior aproximação da mesma com os fatos que se ligam aos interesses nacionais; n) autorizar mensalmente a devolução dos depósitos efetuados pelas empresas jornalísticas para a importação de papel para imprensa, uma vez demonstrada, a seu juízo, a eficiência e a utilidade pública dos jornais ou periódicos por elas administrados ou dirigidos.
BRASIL apud CARONE, E. A Terceira República (1937-1945). São Paulo: Difel, 1982 (adaptado).
Com base nos trechos do decreto, as finalidades do órgão criado permitiram ao governo promover o(a)
- A) diversificação da opinião pública.
- B) mercantilização da cultura popular.
- C) controle das organizações sindicais.
- D) cerceamento da liberdade de expressão.
- E) privatização dos meios de comunicação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca INEP (ENEM 2022).
Comentário
Gabarito: D.
O decreto cria o DIP, subordinado diretamente ao presidente, e define como finalidades coordenar as relações da imprensa com os poderes públicos (alínea h) e autorizar a devolução de depósitos para importação de papel conforme a 'utilidade pública' dos periódicos, a juízo do próprio órgão (alínea n). Na prática, o governo passava a decidir quais jornais recebiam benefícios e como a informação circulava. Isso configura o cerceamento da liberdade de expressão, alternativa D, no contexto do Estado Novo.
- A) O DIP reduzia a diversidade de opiniões, não a ampliava.
- B) O decreto não trata da cultura popular como mercadoria.
- C) O controle sindical é outra frente do Estado Novo, mas não aparece nos trechos.
- E) O texto mostra controle estatal da imprensa, o oposto da privatização.
Dica Enem: quando o decreto fala em 'coordenar' e 'autorizar', pense em controle estatal, e não em liberdade.
Fundamentos: Estado Novo e propaganda oficial · Censura e controle da imprensa · DIP e cerceamento da liberdade de expressão
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova INEP ENEM 2022 (Enem — 1º dia (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias)), questão 81, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.