Questão 53 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública
A regulamentação do regime de adiantamento (suprimento de fundos) no âmbito do setor público é definida
- A) por cada ente da Federação, observadas as peculiaridades de seu sistema de controle interno.
- B) pela Secretaria do Tesouro Nacional, na qualidade de órgão central de contabilidade da União.
- C) pela Controladoria Geral da União, na qualidade de órgão central de controle interno.
- D) pelo Tribunal de Contas da União, na qualidade de entidade fiscalizadora superior.
- E) pelo tribunal de contas ao qual o ente federativo esteja jurisdicionado.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/RO 2023).
Comentário
Gabarito: A.
O regime de adiantamento (suprimento de fundos) é regulamentado por cada ente federativo, que edita suas próprias normas, observadas as peculiaridades de seu sistema de controle interno e de sua estrutura administrativa. Não há uma regra única nacional que substitua a regulamentação local, embora as normas gerais de direito financeiro e de contabilidade sirvam de referência.
- B: a STN orienta a contabilidade e define padrões gerais, mas não regulamenta o suprimento de fundos de cada ente.
- C: a CGU atua no controle interno federal, sem competência para regulamentar esse regime nos entes.
- D: o TCU fiscaliza, mas não define a regulamentação do regime de adiantamento.
- E: o tribunal de contas exerce controle externo e julga contas, não cria a regulamentação do regime.
Fundamentos: Regulamentação do suprimento de fundos pela legislação de cada ente federativo
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/RO 2023 (Analista Contábil), questão 53, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.