Questão 52 · Criminologia, Investigação e Medicina Legal: Medicina legal
À luz da legislação pertinente, o odontologista quebrará o sigilo profissional se
- A) relatar o Código Internacional das Doenças no atestado odontológico sem a assinatura de consentimento do paciente.
- B) notificar doença compulsória ao órgão competente.
- C) cobrar os honorários em juízo no caso de declinação do tratamento empreendido.
- D) colaborar com a justiça nos casos previstos em lei sem autorização do paciente.
- E) revelar fato sigiloso de incapaz ao seu responsável.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PC/MA 2018).
Comentário
Gabarito: A.
O sigilo profissional do cirurgião-dentista é regra; ele só pode ser afastado nas hipóteses de justa causa previstas no Código de Ética Odontológica: notificação compulsória de doença, colaboração com a justiça nos casos previstos em lei, perícia odontológica nos seus exatos limites, defesa de interesse legítimo do profissional e revelação de fato sigiloso ao responsável por paciente incapaz. Relatar o Código Internacional de Doenças (CID) no atestado odontológico sem o consentimento do paciente expõe diagnóstico que é informação sigilosa, sem enquadramento em nenhuma dessas exceções, e por isso quebra o sigilo.
Os erros das demais alternativas:
- (B) a notificação de doença compulsória ao órgão competente é dever legal e hipótese de justa causa, que não configura quebra de sigilo.
- (C) cobrar honorários em juízo, em caso de declínio do tratamento, é hipótese de defesa de interesse legítimo do profissional, admitida como exceção.
- (D) colaborar com a justiça nos casos previstos em lei é justa causa e dispensa autorização do paciente.
- (E) revelar fato sigiloso de incapaz ao seu responsável é exceção prevista, pois o responsável responde pelo incapaz.
Dica: o sigilo odontológico só cede diante de justa causa (dever legal, colaboração com a justiça em casos previstos em lei, perícia, defesa do profissional e revelação ao responsável do incapaz); o CID no atestado exige consentimento do paciente.
Fundamentos: Código de Ética Odontológica (normas do CFO, em geral) · Lei 6.259/1975 (notificação compulsória de doenças)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PC/MA 2018 (Odontolegista), questão 52, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.