Questão 29 · Criminologia, Investigação e Medicina Legal: Medicina legal
A respeito da perícia pré-processual, julgue os seguintes itens.
I Trata-se de perícia praticada fora do âmbito do Estado, sem formalidades processuais ou judiciais.
II Nessa perícia, vigora o sistema inquisitivo com os mesmos princípios informadores do processo penal.
III Essa perícia pode produzir efeitos jurídicos mesmo quando ainda não há litígio entre as partes.
IV Essa perícia pode servir de instrução à petição inicial, antes de esta ser protocolada nos tribunais de justiça para a discussão em juízo.
Estão certos apenas os itens
- A) I e II.
- B) II e III.
- C) II e IV.
- D) I, II e III.
- E) I, III e IV.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PC/MA 2018).
Comentário
Gabarito: E.
A perícia pré-processual é realizada antes da existência de processo, por iniciativa de particulares, sem as formalidades processuais ou judiciais. Estão corretos os itens I, III e IV:
- I está correto: trata-se de perícia feita sem as formalidades de um processo judicial, fora do âmbito da atuação estatal formal.
- III está correto: pode produzir efeitos jurídicos mesmo sem litígio instaurado, por exemplo como prova técnica em negociação ou composição amigável.
- IV está correto: pode servir para instruir a petição inicial, antes do ajuizamento da ação.
- II está errado: não vigora nela o sistema inquisitivo com os princípios informadores do processo penal, pois ainda não há processo e a perícia é produzida por iniciativa privada, sem as garantias processuais próprias do processo.
Dica: perícia pré-processual = produzida antes e fora do processo, sem formalidades processuais, mas capaz de produzir efeitos e de instruir a petição inicial.
Fundamentos: Conceito de perícia pré-processual (extraprocessual) · Princípios do processo penal não se aplicam fora do processo
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PC/MA 2018 (Odontolegista), questão 29, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.