Questão 40 · Criminologia, Investigação e Medicina Legal: Medicina legal
Ao analisar as circunstâncias de um crime e confrontar as provas testemunhais com o laudo do odontolegista, a autoridade judicial constatou que houve afirmação falsa no laudo pericial: o profissional omitiu informações relevantes para a correta elucidação do caso e para atribuição de responsabilidade.
Nessa situação hipotética, no âmbito judicial, o odontolegista estará sujeito a
- A) transferência para serviços burocráticos.
- B) nota de censura pública e multa de seis salários mínimos.
- C) processo disciplinar que poderá culminar com a punição de aposentadoria compulsória.
- D) inabilitação para atuar em outras perícias por dois a cinco anos.
- E) processo disciplinar que poderá acarretar demissão por justa causa.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PC/MA 2018).
Comentário
Gabarito: D.
O perito que presta informações inverídicas, por dolo ou culpa, responde pelos prejuízos que causar à parte e fica inabilitado para atuar em outras perícias pelo prazo de dois a cinco anos, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei, inclusive a responsabilização penal pelo crime de falsa perícia. No caso, o odontolegista omitiu informações relevantes no laudo, e a consequência no âmbito judicial é essa inabilitação.
Os erros das demais alternativas:
- (A) transferência para serviços burocráticos é medida interna de gestão administrativa, e não sanção prevista ao perito por falsidade no laudo em juízo.
- (B) nota de censura pública e multa de seis salários mínimos não são sanções previstas para o perito que presta informação falsa em juízo.
- (C) aposentadoria compulsória é sanção disciplinar aplicável a servidor público em processo administrativo próprio, e não a consequência judicial da falsidade pericial.
- (E) demissão por justa causa é figura do regime trabalhista (CLT), alheia à sanção judicial imposta ao perito pela informação falsa.
Dica: o perito que presta informações inverídicas em juízo fica inabilitado para atuar em outras perícias por dois a cinco anos, além de responder por prejuízos e pelas sanções penais cabíveis.
Fundamentos: Falsa perícia como ilícito penal (Código Penal, art. 342, pela referência geral) · Gabarito oficial: inabilitação para perícias por dois a cinco anos
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PC/MA 2018 (Odontolegista), questão 40, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.