Questão 33 · Criminologia, Investigação e Medicina Legal: Medicina legal
Após um trabalho de perícia criminal, foi constatado pela autoridade requisitante que houve evidente divergência entre dois peritos quanto à análise das evidências.
Nessa situação hipotética,
- A) a autoridade judiciária deverá nomear uma comissão que ficará responsável por selecionar o laudo com as evidências mais consistentes.
- B) deverá prevalecer o laudo do perito mais experiente, isto é, aquele que tiver mais anos de atuação na área.
- C) a autoridade judicial poderá considerar as frações de cada laudo que julgar mais pertinentes.
- D) terá de ser nomeado um terceiro perito para nova análise.
- E) a autoridade judiciária deverá selecionar, conforme sua convicção, o laudo que será juntado aos autos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PC/MA 2018).
Comentário
Gabarito: D.
Havendo divergência entre peritos, o Código de Processo Penal determina que sejam consignadas no auto as declarações e respostas de cada um (ou que cada um redija separadamente o seu laudo) e que a autoridade nomeie um terceiro perito. Por isso, a resposta correta é a nomeação de um terceiro perito para nova análise.
- A) Errada: não há previsão de comissão para selecionar o laudo mais consistente; a solução legal é a nomeação de terceiro perito.
- B) Errada: experiência ou tempo de atuação não é critério legal para fazer prevalecer um laudo sobre outro.
- C) Errada: a lei não prevê que o juiz componha um laudo aproveitando frações dos laudos divergentes; a divergência é resolvida pelo terceiro perito.
- E) Errada: a lei não manda simplesmente escolher um dos laudos por convicção; diante da divergência, a medida prevista é a nomeação de terceiro perito.
Dica: divergência entre peritos resolve-se com a nomeação de um terceiro perito, e não pela escolha de um dos laudos por critério de antiguidade.
Fundamentos: CPP, art. 180 (divergência entre peritos: consignação das opiniões) · Gabarito oficial: nomeação de terceiro perito
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PC/MA 2018 (Odontolegista), questão 33, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.