Questão 52 · Criminologia, Investigação e Medicina Legal: Medicina legal
Em relação ao momento da ocorrência, o acidente de trabalho não letal deverá ser comunicado à previdência social
- A) até o primeiro dia útil seguinte.
- B) em até três dias úteis.
- C) até o último dia útil do mês.
- D) em até vinte e quatro horas.
- E) imediatamente.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PC/MA 2018).
Comentário
Gabarito: A.
Pela Lei 8.213/1991, art. 22, a empresa deve comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência; em caso de morte, a comunicação é imediata, à autoridade competente. Como o acidente é não letal, vale o prazo do primeiro dia útil seguinte.
- B) Errada. A lei não prevê o prazo de três dias úteis; o prazo é o primeiro dia útil seguinte ao acidente.
- C) Errada. Aguardar até o último dia útil do mês é muito mais longo do que o prazo legal, que é o primeiro dia útil seguinte.
- D) Errada. A lei não conta o prazo em horas, mas em dia útil: se o acidente ocorre na sexta-feira à noite, o prazo vai até a segunda-feira, bem mais que vinte e quatro horas.
- E) Errada. A comunicação imediata é exigida apenas no caso de morte, e o enunciado trata de acidente não letal.
Dica: acidente não letal: até o primeiro dia útil seguinte; acidente com morte: comunicação imediata.
Fundamentos: Lei 8.213/1991, art. 22 (comunicação do acidente de trabalho, CAT)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PC/MA 2018 (Médico Legista), questão 52, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.