Questão 20 · Língua Portuguesa: Redação oficial
Considerando o Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens que se seguem.
A exposição de motivos é modalidade de comunicação dirigida pelos ministros ao Presidente da República e, em determinadas circunstâncias, poderá ser encaminhada cópia do documento ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2021).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto, conforme o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR). A exposição de motivos é, de fato, uma modalidade de comunicação oficial utilizada por Ministros de Estado e outras autoridades para submeter assuntos ao Presidente da República. Sua finalidade principal é propor medidas, apresentar projetos de atos normativos ou informar sobre determinado assunto.
O MRPR estabelece que, em situações específicas, cópias da exposição de motivos podem ser encaminhadas ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário. Isso ocorre, por exemplo, quando o assunto tratado na exposição de motivos tem relevância para esses Poderes, como a proposição de projetos de lei que dependem de aprovação legislativa ou questões que envolvam o controle judicial. Essa flexibilidade na tramitação garante a devida comunicação entre os Poderes da República, quando necessário.
Fundamentos: Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2021 (Agente de Polícia Federal), questão 20, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.