Questão 56 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Psicologia e serviço social
Julgue os itens a seguir, de acordo com disposto no Decreto n.º 9.739/2019.
A realização de avaliação psicológica está condicionada à existência de previsão legal específica e deverá estar prevista no edital do concurso público.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto e reflete o entendimento consolidado sobre a realização de avaliação psicológica em concursos públicos. A jurisprudência e a legislação exigem que a avaliação psicológica, por ser um método de seleção que pode restringir o acesso a cargos públicos, esteja expressamente prevista em lei. Além disso, para que seja aplicada em um concurso específico, essa previsão legal deve ser replicada no edital do certame, que é a lei interna do concurso. Essa dupla exigência visa garantir a legalidade, a objetividade e a transparência do processo seletivo, evitando arbitrariedades e assegurando que os critérios de avaliação sejam previamente conhecidos pelos candidatos.
Fundamentos: Decreto nº 9.739/2019 · Súmula Vinculante nº 44 do STF
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Psicólogo Organizacional), questão 56, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.