Questão 93 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Psicologia e serviço social
Acerca das políticas sociais, julgue os itens subsequentes.
As medidas socioeducativas em meio-aberto ― a prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida ― integram a rede de serviços de média complexidade da Política Nacional de Assistência Social.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que as medidas socioeducativas em meio aberto, como a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e a Liberdade Assistida (LA), integram a rede de serviços de média complexidade da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
Essas medidas são executadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e são consideradas de média complexidade porque demandam acompanhamento especializado e contínuo, mas não exigem o afastamento do adolescente do seu núcleo familiar e comunitário. Elas visam à responsabilização do adolescente pelo ato infracional, ao mesmo tempo em que promovem seu desenvolvimento social e a garantia de direitos, por meio de ações socioeducativas e de apoio psicossossocial. A Resolução CNAS nº 33/2011, que aprova a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), e a Resolução CONANDA nº 113/2006, que dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e o fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), corroboram essa classificação e a inserção dessas medidas na rede de proteção social de média complexidade.
Fundamentos: Resolução CNAS nº 33/2011 (NOB/SUAS) · Resolução CONANDA nº 113/2006 (SINASE)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Assistente Social), questão 93, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.