Questão 53 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade geral

Gabarito: CERTO.

O item está correto ao afirmar que a impossibilidade de mensuração confiável pode levar ao não reconhecimento de uma obrigação presente resultante de eventos passados. Para que um passivo (obrigação presente) seja reconhecido nas demonstrações contábeis, ele deve atender a dois critérios principais, conforme as normas contábeis (CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, por exemplo, que se alinha às normas internacionais de contabilidade - IAS 37):

1. Probabilidade: Ser provável que uma saída de recursos que incorpore benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação.
2. Mensuração Confiável: O valor da obrigação deve ser passível de mensuração com confiabilidade.

Se a mensuração do valor da obrigação não puder ser feita com confiabilidade suficiente, mesmo que a obrigação exista e seja provável, ela não será reconhecida como passivo no balanço patrimonial. Nesses casos, a obrigação pode ser divulgada como um passivo contingente nas notas explicativas, caso a saída de recursos seja provável e a mensuração seja impossível ou extremamente difícil, ou se a saída de recursos não for provável, mas sim possível.