Questão 52 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade geral

Gabarito: ERRADO. A identificação da pessoa que realizou o registro não é um requisito mínimo da escrituração contábil, conforme a legislação e as normas contábeis brasileiras. Os requisitos essenciais da escrituração contábil estão relacionados à sua forma e conteúdo, visando garantir a fidedignidade, a clareza e a completude dos registros.

De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e as normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a escrituração contábil deve ser realizada com base em documentos hábeis e idôneos, em ordem cronológica, com clareza, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, e em idioma e moeda nacionais. Os livros contábeis devem ser autenticados e os registros devem refletir a realidade econômica da entidade. A responsabilidade pela escrituração é do profissional contábil habilitado, que assina os balanços e demonstrações, mas a identificação individual de cada lançador em cada registro não é uma exigência legal ou normativa para a validade da escrituração. O que se exige é a responsabilidade técnica do contador pela escrituração como um todo.

Dica: O Cebraspe costuma cobrar detalhes sobre os requisitos formais e essenciais da escrituração contábil, diferenciando o que é obrigatório do que é uma boa prática ou controle interno.