Questão 83 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Psicologia e serviço social

Gabarito: CERTO.

O item está correto ao afirmar que o primeiro movimento regulatório da proteção social no Brasil destacou a intervenção estatal para o controle da questão social. Historicamente, a proteção social no Brasil, especialmente a partir do início do século XX, com a emergência da questão social decorrente da industrialização e urbanização, foi marcada por uma forte presença do Estado. As primeiras iniciativas, como as leis de acidentes de trabalho e a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), tinham um caráter mais assistencialista e, sobretudo, de controle social. O objetivo era mitigar os conflitos sociais e garantir a ordem, sem, contudo, promover uma transformação estrutural das desigualdades. A intervenção estatal era vista como um meio de gerenciar as tensões sociais e manter a estabilidade, e não primariamente como um direito universal de cidadania. Essa fase inicial é caracterizada por uma proteção social fragmentada, vinculada ao trabalho formal e com forte cunho securitário e de controle.