Questão 68 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública
Texto associado à questão
Considerando as informações precedentes, julgue os próximos itens, a respeito do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
No primeiro exercício financeiro já encerrado em uma entidade do setor público, os seguintes eventos foram contabilizados: • aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 200 mil; • lançamento de impostos no valor de R$ 120 mil, tendo sido arrecadados R$ 100 mil; • empenho, liquidação e pagamento de despesas de folha no valor de R$ 60 mil; • empenho e liquidação de um veículo no valor de R$ 80 mil, metade paga à vista e metade inscrita em restos a pagar; • recebimento de um imóvel em doação no valor de R$ 130 mil.
O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais foi superavitário em R$ 110 mil.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
<markdown>Gabarito: ERRADO.
O item está errado porque o resultado patrimonial do exercício foi um superávit de R$ 190 mil, e não de R$ 110 mil. Para chegar ao resultado correto, devemos apurar as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) do período, conforme o regime de competência.
1. Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA):
- Receita de impostos (fato gerador, lançamento): R$ 120 mil
- Recebimento de imóvel em doação: R$ 130 mil
- Total de VPA = R$ 250 mil
2. Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD):
- Despesas de folha (liquidadas): R$ 60 mil
- Total de VPD = R$ 60 mil
Observações importantes:
- A aprovação da lei orçamentária é um ato de planejamento, não afetando o patrimônio.
- A arrecadação do imposto (R$ 100 mil) é um fato permutativo (troca de "direitos a receber" por "caixa"), não alterando o resultado.
- A compra do veículo (R$ 80 mil) é um fato permutativo que aumenta o ativo imobilizado, não sendo uma VPD. A despesa de capital, nesse caso, não impacta o resultado patrimonial do exercício.
Cálculo do Resultado Patrimonial: Resultado = VPA - VPD = R$ 250.000 - R$ 60.000 = R$ 190.000 (Superávit)
O valor de R$ 110 mil informado no item seria obtido se a compra do veículo (R$ 80 mil) fosse erroneamente classificada como VPD (R$ 250 mil - R$ 60 mil - R$ 80 mil = R$ 110 mil).
Dica: O Cebraspe frequentemente testa a diferença entre despesa orçamentária de capital e variação patrimonial. A aquisição de um ativo imobilizado, embora seja uma despesa de capital, é um fato permutativo que não afeta o resultado patrimonial no momento da compra.</markdown>
Fundamentos: MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) · Lei nº 4.320/1964 · Regime de competência na contabilidade pública · Estrutura da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Contador), questão 68, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.