Questão 77 · Administração Geral e Pública: Modelos de administração pública
Acerca da participação popular na Segurança Pública, assinale a afirmativa incorreta.
- A) Tem fundamento na Constituição Federal de 1988, que estabelece, em seu Art. 144, a Segurança Pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.
- B) As conferências estaduais e nacionais de Segurança Pública preconizam a construção de espaços de negociação, busca de consensos, democratização e corresponsabilidade entre o Estado e a sociedade civil.
- C) Possibilita a implementação de políticas de Segurança Pública dotadas de maior eficácia e caráter preventivo.
- D) Preconiza o incremento da credibilidade e confiança dos órgãos de Segurança Pública perante a sociedade civil.
- E) Tem ênfase na busca de planos de Segurança Pública democratizantes, orientados para maior efetividade a partir da confissão espontânea de autores de delitos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PM/CE 2021).
Comentário
Gabarito: E.
A afirmativa E é incorreta (e, portanto, o gabarito pedido). A participação comunitária e popular na Segurança Pública tem por foco o diagnóstico conjunto de vulnerabilidades, a construção de redes de prevenção, a integração entre forças policiais e cidadãos e o controle social das políticas públicas. Ela não tem qualquer relação com obtenção ou incentivo à confissão espontânea de criminosos, prática processual penal estritamente individual ligada à instrução penal e garantias processuais do réu.
- (A) Correta: o art. 144, caput, da CF/88 estabelece que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.
- (B) Correta: as conferências de segurança pública constituem instâncias participativas deliberativas de pactuação democrática e corresponsabilidade cidadã.
- (C) Correta: o estreitamento das relações com a sociedade civil orienta as forças policiais para a prevenção primária e solução de conflitos.
- (D) Correta: o modelo participativo fortalece os laços de confiança e a legitimidade institucional da polícia junto à comunidade.
Dica de prova: Segurança pública comunitária e participativa foca na PREVENÇÃO, confiança mútua e qualidade de vida, jamais em estratégias inquisitoriais de confissão de delitos.
Fundamentos: Segurança pública · Participação popular e policiamento comunitário · Art. 144 da CF/88
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PM/CE 2021 (Soldado Policial Militar), questão 77, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.