Questão 9 · Administração Geral e Pública: Modelos de administração pública
O estudo de Herd e Moynihan (2024) sobre o portal de perdão de dívidas estudantis nos Estados Unidos ofereceu importantes lições sobre o papel do design de políticas públicas na promoção da equidade e da justiça social.
Com base nesse caso, assinale a opção que melhor traduz as implicações teóricas e práticas apresentadas pelos autores.
- A) A simplificação de procedimentos e a adoção de abordagens baseadas na confiança no usuário podem transformar o acesso a direitos, reduzindo barreiras burocráticas que, historicamente, afetam os cidadãos em situação de vulnerabilidade.
- B) A redução do fardo administrativo deve ser vista apenas como uma questão operacional, restrita à eficiência interna da burocracia, sem relação direta com a promoção da equidade ou com a construção de confiança pública.
- C) O bloqueio posterior do programa pelo Judiciário demonstra que iniciativas de redução do fardo administrativo carecem de impacto real sobre o acesso a políticas públicas, sendo limitadas a questões tecnocráticas.
- D) A imposição de custos de conformidade elevados e a exigência de comprovação documental rigorosa são estratégias recomendadas para garantir justiça social e reduzir desigualdades no acesso a serviços públicos.
- E) A experiência relatada reforça que a burocracia deve manter procedimentos complexos e detalhados como forma de assegurar a isonomia e prevenir a ocorrência de fraudes em larga escala.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Niterói 2025).
Comentário
Gabarito: A.
O estudo de Herd e Moynihan mostra que o desenho do procedimento afeta diretamente o acesso a direitos. No caso do portal de perdão de dívidas estudantis, a simplificação de formulários e a confiança no cidadão reduziram o chamado fardo administrativo, isto é, os custos de tempo, informação e documentação que afastam justamente os mais vulneráveis. A alternativa A traduz essa lição: design simples e confiança no usuário transformam o acesso a direitos.
- B: a redução do fardo administrativo tem relação direta com equidade e confiança pública, não é apenas operacional.
- C: o bloqueio judicial posterior não demonstra ausência de impacto; a lição está no desenho dos procedimentos.
- D: custos de conformidade elevados e exigência documental rigorosa tendem a excluir justamente os grupos vulneráveis.
- E: procedimentos complexos não garantem isonomia; eles frequentemente criam barreiras de acesso.
Dica de prova: quando o enunciado fala em equidade e design de políticas, desconfie de alternativas que defendem complexidade burocrática como sinônimo de justiça. A banca costuma usar a lógica inversa como pegadinha.
Fundamentos: Fardo administrativo (administrative burden) · Design de políticas públicas e equidade · Confiança no cidadão e simplificação de procedimentos
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Niterói 2025 (Módulo I - Conhecimentos Específicos Básicos), questão 9, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.