Questão 63 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Psicologia e serviço social
A política da assistência social é realizada mediante um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas, conforme dispõe a Lei n.º 8.742/1993. Nesse contexto, é considerada como diretriz da organização da assistência social a
- A) divulgação gradativa dos benefícios assistenciais de acordo com a disponibilidade de recursos e acessibilidade dos benefícios.
- B) proteção à velhice e à maternidade, com ênfase na população rural de baixa renda, visando à equidade e à descentralização dos serviços.
- C) defesa de compensações econômicas e vinculação ao mercado de trabalho no intuito de garantir proteção à família.
- D) adesão à proteção social básica e à proteção social especial com vista à diversidade regional e à oferta de emprego.
- E) descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios; e comando único das ações em cada esfera de governo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PREF/SAOLUIS 2017).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa E está correta. O art. 5º, I, da LOAS estabelece como diretriz da organização da assistência social a «descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo». A descentralização distribui a gestão entre os entes federados, e o comando único assegura que cada esfera tenha uma só instância responsável pela condução da política.
- A: errada. A lei não prevê divulgação «gradativa» conforme a disponibilidade de recursos; ao contrário, a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos e dos critérios para sua concessão é princípio da assistência social, e não diretriz de organização.
- B: errada. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice é um dos objetivos da assistência social, não uma diretriz de organização; a ênfase em população rural também não consta do art. 5º.
- C: errada. A assistência social não tem como diretriz a vinculação ao mercado de trabalho nem compensações econômicas: é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição. A integração ao mercado de trabalho é objetivo, não diretriz.
- D: errada. Proteção social básica e proteção social especial são os níveis de proteção em que se organizam os serviços, não diretrizes de organização; a oferta de emprego também não é diretriz.
Dica: as diretrizes do art. 5º são três: descentralização com comando único, participação da população e primazia da responsabilidade do Estado.
Fundamentos: Lei 8.742/1993 (LOAS), art. 5º, I ("descentralização político-administrativa... e comando único das ações em cada esfera de governo")
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PREF/SAOLUIS 2017 (Técnico Municipal Nível Superior/Nível IX – A – Especialidade: Assistência Social), questão 63, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.