Questão 62 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Psicologia e serviço social
O Conselho Nacional de Assistência Social
- A) é um órgão de caráter permanente e de deliberação colegiada.
- B) é presidido por um representante dos usuários indicado pelo Ministério Público.
- C) tem a competência de fixar normas, conceder registro e avaliar as entidades prestadoras de serviços de assistência social.
- D) é responsável pela execução da política nacional de assistência social.
- E) permite a recondução de seus membros, cujo mandato é de três anos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PREF/SAOLUIS 2017).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A está correta. A LOAS (Lei 8.742/1993) institui o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da administração federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social. É um órgão permanente de controle social, cujas decisões são tomadas coletivamente por seus conselheiros.
- B: errada. O CNAS não é presidido por representante de usuários indicado pelo Ministério Público; a presidência é escolhida entre os próprios conselheiros, e o Ministério Público não indica membros do conselho.
- C: errada. Normatizar e regular a prestação de serviços de assistência social é competência do conselho, mas a concessão de registro e a certificação das entidades deixaram de ser atribuição do CNAS e passaram ao órgão federal da área. Por isso a descrição, no conjunto, não corresponde às competências atuais do conselho.
- D: errada. O CNAS delibera e exerce o controle social da política; a execução cabe aos entes e órgãos gestores (União, estados, Distrito Federal e municípios), e a coordenação nacional cabe ao órgão federal responsável.
- E: errada. Os conselheiros têm mandato de dois anos, e não de três, com direito a uma única recondução por igual período; assim, o item erra o prazo do mandato.
Dica: conselho de assistência social delibera e controla; quem executa a política é o gestor. Guarde também o mandato de dois anos com uma única recondução.
Fundamentos: Lei 8.742/1993 (LOAS), art. 17 (CNAS como órgão superior de deliberação colegiada)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PREF/SAOLUIS 2017 (Técnico Municipal Nível Superior/Nível IX – A – Especialidade: Assistência Social), questão 62, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.