Questão 72 · Legislação de Trânsito: Veículos e documentação
Acerca do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, julgue os itens a seguir.
Em caso de operação de fiscalização do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, o policial rodoviário federal deve identificar-se e assinar o verso do disco ou da fita diagrama, além de mencionar o local, a data e horário em que ocorreu a fiscalização.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2021).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto. A fiscalização do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo) é uma atribuição da Polícia Rodoviária Federal, conforme o Art. 20, III, do CTB, que estabelece a competência para executar a fiscalização de trânsito. Embora o CTB não detalhe o procedimento de fiscalização do tacógrafo, a Resolução CONTRAN nº 92/1999 (revogada pela Resolução CONTRAN nº 785/2020, mas com disposições semelhantes sobre o tema) e, posteriormente, a Resolução CONTRAN nº 923/2022, que regulamenta o uso do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, estabelecem as diretrizes para essa fiscalização.
Especificamente, a Resolução CONTRAN nº 923/2022, em seu Art. 10, § 1º, determina que, em caso de fiscalização, o agente deverá se identificar, assinar o verso do disco ou da fita diagrama, e mencionar o local, a data e o horário da fiscalização. Essa medida visa garantir a transparência e a validade do ato fiscalizatório, sendo um procedimento padrão para a atuação dos agentes de trânsito.
Dica: O Cebraspe costuma cobrar detalhes de resoluções do CONTRAN que complementam o CTB, especialmente em temas como fiscalização e equipamentos obrigatórios.
Fundamentos: CTB, art. 20, III · Resolução CONTRAN nº 923/2022, art. 10, § 1º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2021 (Policial Rodoviário Federal), questão 72, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.