Questão 71 · Legislação de Trânsito: Veículos e documentação
Acerca do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, julgue os itens a seguir.
O equipamento em questão deve apresentar o tempo de movimentação do veículo, bem como suas interrupções.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2021).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto. O registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, popularmente conhecido como tacógrafo, tem como uma de suas funções primordiais registrar o tempo de movimentação do veículo e suas interrupções. Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não detalhe exaustivamente as especificações técnicas do equipamento em seus artigos 105 e 136, ele estabelece a obrigatoriedade de seu uso para determinados veículos. A regulamentação específica sobre o funcionamento e as características do tacógrafo é feita pelo CONTRAN, conforme o § 1º do art. 105 do CTB. As resoluções do CONTRAN, como a Resolução nº 92/1999 (revogada pela Resolução nº 14/1998, que por sua vez foi revogada por outras, sendo a Resolução CONTRAN nº 912/2022 a atual), detalham que o equipamento deve registrar, entre outros dados, a velocidade, a distância percorrida, o tempo de trabalho e o tempo de parada do veículo, o que inclui as interrupções. Portanto, a afirmação do item está em consonância com a finalidade e a regulamentação desse equipamento.
Fundamentos: CTB, art. 105, II · CTB, art. 105, § 1º · CTB, art. 136, IV
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2021 (Policial Rodoviário Federal), questão 71, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.