Questão 68 · Legislação de Trânsito: Veículos e documentação

Gabarito: CERTO.

A identificação veicular não se resume apenas à gravação do chassi (VIN) e às placas. Para coibir fraudes e adulterações, o ordenamento jurídico prevê um conjunto de elementos identificadores, tanto principais quanto secundários, regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

A Resolução CONTRAN nº 24/1998 (e suas atualizações) estabelece, além da gravação no chassi, a obrigatoriedade de identificadores secundários. Entre eles, estão as etiquetas autocolantes destrutíveis, que devem conter o número de identificação do veículo (VIN) e ser afixadas em locais como o compartimento do motor e as colunas das portas.

Adicionalmente, números gravados em agregados importantes, como o número da cabine e o número do eixo (especialmente em veículos de carga), são utilizados em vistorias para verificar a originalidade e procedência dos componentes, funcionando também como elementos de identificação. A violação de "qualquer outro elemento de identificação do veículo", conforme o art. 230, I, do CTB, abrange todos esses exemplos, configurando infração gravíssima.

Dica: Lembre-se de que a fiscalização da PRF é detalhada. Para a banca Cebraspe, "elementos de identificação" é um conceito amplo que inclui tudo o que o CONTRAN define para individualizar o veículo e seus principais componentes, não apenas placa e chassi.