Questão 72 · Legislação de Trânsito: Veículos e documentação
A respeito do enfrentamento às fraudes na identificação de veículos e em seus documentos, julgue os itens seguintes.
Imediatamente após a produção do veículo, a autoridade de trânsito deve realizar o pré-cadastramento na base índice nacional (BIN), com a inserção dos dados identificadores do veículo, tais como número de identificação veicular, motor, caixa de câmbio e demais características do veículo.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2022).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que a autoridade de trânsito deve realizar o pré-cadastramento do veículo imediatamente após a produção. No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a gravação dos caracteres identificadores do veículo (chassi, motor, etc.) é responsabilidade do fabricante ou montador, conforme o Art. 114, § 1º. A autoridade de trânsito não é a responsável por essa etapa inicial de pré-cadastramento na BIN. A BIN (Base Índice Nacional) é um sistema que armazena os dados dos veículos, mas a inserção inicial dos dados de identificação é feita pelo fabricante/montador, não pela autoridade de trânsito imediatamente após a produção.
Fundamentos: CTB, Art. 114, § 1º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2022 (Policial Rodoviário Federal), questão 72, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.