Questão 43 · Legislação de Trânsito: Veículos e documentação
No que concerne à fiscalização de trânsito, julgue os itens que se seguem.
Considere que um policial rodoviário federal tenha abordado, em fiscalização noturna em rodovia federal, o condutor de um veículo utilitário que trafegava com lanternas de posição dianteira desligadas e sem retrorrefletores laterais. Nessa situação, o condutor não cometeu infração, uma vez que os citados dispositivos de sinalização luminosa têm como principal finalidade indicar a presença do veículo quando parado ou estacionado.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que o condutor não cometeu infração, o que está incorreto. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece a obrigatoriedade do uso de dispositivos de sinalização luminosa e retrorrefletores. Dirigir com as lanternas de posição dianteira desligadas à noite, ou sem os retrorrefletores laterais, configura infração de trânsito.
O Art. 227 do CTB prevê que transitar com o sistema de iluminação e de sinalização de veículo alterado ou com defeito é infração grave. Além disso, o Art. 230, inciso XXII, estabelece que conduzir o veículo com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas é infração média. As lanternas de posição e os retrorrefletores são essenciais para a visibilidade do veículo, especialmente à noite, não apenas quando parado ou estacionado, mas também em circulação, para indicar sua presença e dimensões aos demais usuários da via. A ausência ou inoperância desses dispositivos compromete a segurança no trânsito.
Fundamentos: CTB, Art. 227 · CTB, Art. 230, XXII
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2025 (Policial Rodoviário Federal), questão 43, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.