Questão 104 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública
Acerca das demonstrações financeiras e dos instrumentos necessários para a sua elaboração, julgue os próximos itens.
Caso um ente federativo transfira recursos a outro ente federativo em decorrência de disposição constitucional ou legal, o ente recebedor deverá classificar os recursos recebidos como receita de capital.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (SEE 2017).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
A classificação de uma receita não depende de ela decorrer de disposição constitucional ou legal, mas sim de sua natureza econômica. Pela Lei 4.320/1964, art. 11, §§ 1º e 2º, receitas correntes são as que não provêm de operações que aumentem o patrimônio, e receitas de capital são as que resultam de operações como constituição de dívidas, conversão de bens em espécie e recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a despesas de capital.
Assim, a afirmação correta é que a transferência constitucional ou legal é classificada conforme sua finalidade: em regra, como transferência corrente (por exemplo, participações como FPM e FPE), e como receita de capital apenas quando destinada a despesas de capital. O item erra ao fixar automaticamente a classificação como receita de capital.
Dica: a banca explora a associação indevida entre "transferência legal ou constitucional" e "receita de capital". Verifique sempre a natureza da receita e a destinação da despesa.
Fundamentos: Lei 4.320/1964, art. 11, §§ 1º e 2º · Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), classificação de transferências correntes e de capital
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe SEE 2017 (Analista de Gestão Educacional – Especialidade: Contabilidade), questão 104, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.