Questão 76 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade pública
A respeito do tratamento contábil da depreciação no setor público, julgue os itens que se seguem.
A apuração da depreciação deve ser feita mensalmente a partir do momento da aquisição do ativo.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que a depreciação se inicia no momento da aquisição do ativo. O erro reside justamente no marco inicial para o cálculo.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), a depreciação de um ativo começa quando ele está disponível para uso. Isso significa que o ativo deve estar no local e nas condições necessárias para operar da forma pretendida pela administração, e não simplesmente quando foi comprado.
Por exemplo, um equipamento hospitalar pode ser adquirido em janeiro, mas só ser instalado e ficar pronto para uso em março. Nesse caso, a depreciação só começará a ser calculada a partir de março. A apuração, de fato, deve ser mensal, mas o início do processo está condicionado à disponibilidade para uso, e não à data da aquisição.
Dica: A banca Cebraspe frequentemente tenta confundir os candidatos trocando o marco inicial da depreciação. Lembre-se sempre: não é a aquisição, nem o pagamento, mas sim a disponibilidade para uso.
Fundamentos: NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, item 55 · Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contadoria), questão 76, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.