Questão 56 · Contabilidade e Orçamento Público: Contabilidade geral
Julgue os itens seguintes, no que se refere à elaboração de demonstrações contábeis conforme a legislação e as normas aplicáveis vigentes.
Considere que uma legislação que impedia o reconhecimento das receitas de determinados créditos, após certo tempo de inadimplência, tenha sido modificada, com vigência a partir do exercício de 20X1; considere, ainda, que uma entidade tenha encerrado seu exercício social de 20X0 com R$ 3,5 milhões de receitas da espécie. Nessas condições, a referida entidade deverá promover um ajuste, advindo de reflexos subsequentes, na sua demonstração das mutações do patrimônio líquido do exercício de 20X0.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está errado porque a alteração legislativa que permite o reconhecimento de receitas de créditos inadimplentes, com vigência a partir de 20X1, não afeta a demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) do exercício de 20X0. A DMPL de 20X0 reflete os eventos e as transações ocorridos até o encerramento daquele exercício, com base nas normas vigentes naquele período. Uma mudança legislativa que entra em vigor em 20X1 é um evento subsequente ao balanço de 20X0 e, como tal, deve ser tratada como uma mudança de política contábil ou estimativa, com efeitos prospectivos, ou seja, a partir de sua vigência. Não há que se falar em ajuste retroativo na DMPL de 20X0 por conta de uma lei que ainda não estava em vigor. Os R$ 3,5 milhões de receitas de 20X0, que não podiam ser reconhecidas na época, não geram um ajuste subsequente na DMPL de 20X0 devido à nova lei.
Fundamentos: CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contadoria), questão 56, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.